Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002007-47.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 237.870,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SUPER VITORIA PINHAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 054872·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:57

Despacho

19/12/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 17:22

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:27

19/12/2025, 19:57

Despacho

19/12/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/04/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 19:18:28)

04/04/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2025, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 15:03

Juntada de Petição

13/03/2025, 05:02

Juntada de Petição

13/03/2025, 04:57

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:22

Despacho

02/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50020074720184047000

05/09/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER VITORIA PINHAIS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU (OAB PR054872) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002007-47.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

10/12/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2018, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2018, 19:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/09/2018, 19:01

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2018, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2018, 13:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/05/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/04/2018

01/05/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2018, 11:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 26/04/2018 até 26/04/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA nº 483, DE 26.03.2018.

23/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/02/2018 14:19:26)

26/02/2018, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/02/2018 14:19:25)

26/02/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2018, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2018, 14:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/01/2018, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 05:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:12

SENTENÇA

•10/09/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 14:10