Apelação / Remessa Necessária 5002007-47.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

SUPER VITORIA PINHAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 054872·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

05/09/2022, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2022, 15:53

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:10

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2022, 01:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

05/09/2022, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:53

23/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2022, 15:53

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:10

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 09:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/04/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/02/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/02/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2020, 17:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/11/2020, 17:35

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/10/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2020, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 111

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

29/06/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:01

Determinada a intimação

09/06/2020, 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

09/06/2020, 16:43

Julgamento - Retirado de Pauta

05/06/2020, 23:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 717

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

11/05/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 20:00

Julgamento - Retirado de Pauta

04/05/2020, 16:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1217

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1192

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:39

Determinada a intimação

12/03/2020, 13:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

12/03/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 15:13

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:42

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:43

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:42

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 13:59