Apelação Cível 5007152-98.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

09/08/2022, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:04

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2022, 17:54

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

09/08/2022, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:46

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:04

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 294

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/09/2013, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2013, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/09/2013, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2013, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/08/2013, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/08/2013, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2013, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2013, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2013, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2013, 15:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/08/2013, 11:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/08/2013, 11:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/08/2013, 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/08/2013, 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2013, 13:27

Juntada de Petição

19/02/2013, 17:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2012, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2012, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/08/2012, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2012, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2012, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2012, 16:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/08/2012, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/08/2012, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2012, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2012, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

05/07/2012, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2012, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2012, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2012, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2012, 12:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

22/06/2012, 12:10

Julgamento - Mantida a Sentença

20/06/2012, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/05/2012, 16:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/06/2012 SEQ.: 232

29/05/2012, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/03/2012, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2012, 10:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/03/2012, 13:43

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:52

DECISÃO

•29/08/2013, 11:29

DESPACHO

•28/08/2013, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2012, 16:51

ACÓRDÃO

•20/07/2012, 17:05

ACÓRDÃO

•20/07/2012, 17:05

ACÓRDÃO

•22/06/2012, 12:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2012, 19:19