Apelação Cível 5032487-71.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 65.620,04

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CLAUDIR DA CRUZ

CPF

Autor

MARIANA ROSA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE GONCALVES RIBEIRO MATIAS

OAB/SC 032556·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE SANTOS DE JESUS

OAB/SC 049374·CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARIANE GONCALVES RIBEIRO MATIAS

OAB/SC 032556·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE SANTOS DE JESUS

OAB/SC 049374·CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

01/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:24

Determinada a intimação

30/08/2022, 16:20

Recurso Extraordinário sobrestado

30/08/2022, 16:20

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:20

01/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

01/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:24

Determinada a intimação

30/08/2022, 16:20

Recurso Extraordinário sobrestado

30/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

01/08/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

01/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

01/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

03/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB102 -> GAB101

01/06/2022, 15:26

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 908

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB101 -> GAB102

22/04/2022, 15:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/04/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 205

28/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB102 -> GAB101

17/02/2022, 19:05

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/02/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2022, 13:09

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:23

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

03/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:17

Retirado de pauta

07/12/2021, 16:55

Juntada de Petição

24/11/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 789

18/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 13:21

Recebidos os autos - PRCTB03 -> TRF4

27/01/2021, 13:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/01/2021, 13:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

27/05/2020, 20:01

Trânsito em Julgado

27/05/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2020, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/02/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/02/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/02/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/02/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 19:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

21/02/2020, 14:56

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

19/02/2020, 14:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 10:00:00</b>

03/02/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 10:00</b><br>Sequencial: 625

31/01/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 14:47

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

17/12/2019, 17:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>10/12/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2019 16:00:00</b>

29/11/2019, 00:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2019 16:00:00</b><br>Sequencial: 882

28/11/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2019, 14:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

18/11/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 28

18/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/10/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/10/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/10/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/10/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

23/10/2019, 16:23

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB102 -> STRSPR

22/10/2019, 21:39

Juntada de Petição

16/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/09/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/09/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2019, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

22/09/2019, 10:08

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/09/2019, 15:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2019

30/08/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 995

29/08/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/07/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 16:44

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•21/02/2020, 14:56

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2019, 17:26

ACÓRDÃO

•22/09/2019, 10:08

EXTRATO DE ATA

•17/09/2019, 15:26