Apelação / Remessa Necessária 5001742-89.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 81.873,44

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

MOINHO TRES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

13/09/2022, 08:16

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

13/09/2022, 08:16

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:45

10/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 378

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

27/06/2018, 14:10

Recebimento - STJ

27/06/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0098700-7 EM 27/04/2018

28/04/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

13/03/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/03/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/03/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/02/2018, 18:48

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/02/2018, 18:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/02/2018, 18:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/02/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/02/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2018, 17:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/02/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2018, 11:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/12/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/12/2017, 17:06

Juntada de Petição

20/12/2017, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/12/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 18:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

18/12/2017, 17:22

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

01/12/2017, 19:11

Julgamento - Não conhecido

01/12/2017, 16:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/12/2017 SEQ: 497

14/11/2017, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/11/2017, 20:34

Julgamento - Retirado de Pauta

14/11/2017, 14:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/11/2017 SEQ: 516

31/10/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2017, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/03/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 14:38

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:41

DECISÃO

•27/06/2018, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 18:42

ACÓRDÃO

•18/12/2017, 17:22

EXTRATO DE ATA

•01/12/2017, 16:46