Execução Fiscal 5020161-60.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 165.823,80

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PAULA MAIBON ZAGONEL

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PARCELLI DIONIZIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 14:57

Juntada de Petição

01/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

13/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:45

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legal

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02/02/2024, 14:57

Juntada de Petição

01/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

13/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

06/07/2023, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTINENTAL PRESS AGÊNCIA DE NOTÍCIAS S/C LTDA)

06/07/2023, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAHOKO KASUYA)

06/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

05/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:20

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:45

Despacho

04/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2022, 08:03

Despacho

06/12/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:42

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50201616020114047000

15/08/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONTINENTAL PRESS AGÊNCIA DE NOTÍCIAS S/C LTDA (EXECUTADO) APELADO: MAHOKO KASUYA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020161-60.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 506) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

29/04/2022, 16:41

Juntada de Petição

11/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/01/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 17:48

Despacho

11/10/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2021, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 16:48

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

21/10/2015, 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2015, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/09/2014, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2014, 13:17

Juntado(a)

29/05/2014, 13:16

Lavrada Certidão

24/04/2014, 18:17

Lavrada Certidão

05/03/2014, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2014, 16:26

Lavrada Certidão

27/02/2014, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2014, 14:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MAHOKO KASUYA<br/>Carta postada em 27/11/2013<br/>Carta entregue em 03/12/2013

16/12/2013, 22:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MAHOKO KASUYA: 1 carta

26/11/2013, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2013, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2013, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2013, 14:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 18:51

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50112468220124047001

06/03/2013, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2013, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2012, 16:12

Ato Ordinatório

29/10/2012, 15:15

Juntada de Petição

29/08/2012, 16:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50112468220124047001

17/07/2012, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2012, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2012, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2012, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2012, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/03/2012, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2011, 15:52

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRCTBEF03-2011/248553 OBS: Negativa de Endereço

02/11/2011, 12:23

Juntada de Petição

30/09/2011, 15:52

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRCTBEF03-2011/248553

26/08/2011, 18:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2011, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2011, 18:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/07/2011, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 19:42

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 16:50

DECISÃO

•05/03/2014, 16:26

DECISÃO

•05/09/2013, 15:10

DECISÃO

•06/06/2012, 19:02

DESP/DEC

•26/07/2011, 15:27