Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039078-11.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.442.066,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

VIGILANCIA PEDROZO LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

REBESCHINI, COELHO E GESTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Autor

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Autor

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE

CPF·Representa: Réu

PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/04/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(120)

Transitado em Julgado

27/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:50

16/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/04/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

01/02/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/02/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157306-15.2022.4.04.9445/TRF (REBESCHINI & SERPA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099887 processada no TRF4 com o no. 51573061520224049445/TRF (REBESCHINI & SERPA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099887

05/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099887

28/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIGILANCIA PEDROZO LTDA - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 13:17

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/09/2022, 18:04

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:48

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:39

Baixa Definitiva

13/09/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023120-24.2013.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 41, 47

12/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50390781120174047100

10/08/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIGILÃNCIA PEDROZO LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) (AUTOR) ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR (OAB RS040315) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5039078-11.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/08/2020, 13:45

Juntada de Petição

20/11/2018, 15:53

Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

17/05/2018, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2018, 22:53

Juntada de Petição

26/04/2018, 17:26

Juntada de Petição

26/04/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/04/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/04/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2018, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/04/2018, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 16:35

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

21/03/2018, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/03/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2018, 15:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

12/03/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2018, 10:46

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/02/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/02/2018, 23:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/01/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 16:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2018, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2018, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2018, 22:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 14:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Sentença - 15/12/2017 15:03:40)

18/12/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/12/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2017, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2017, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2017, 02:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:54

SENTENÇA

•21/03/2018, 16:35

SENTENÇA

•12/03/2018, 10:46

INFORMAÇÃO

•20/02/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:10

SENTENÇA

•06/12/2017, 17:54

OUTROS

•22/10/2017, 02:07

OUTROS

•22/10/2017, 02:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:54

SENTENÇA

•21/03/2018, 16:35

SENTENÇA

•12/03/2018, 10:46

INFORMAÇÃO

•20/02/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:10

SENTENÇA

•06/12/2017, 17:54

OUTROS

•22/10/2017, 02:07

OUTROS

•22/10/2017, 02:06

INFORMAÇÃO

•19/09/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 14:41