Apelação Cível 5001301-63.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.583,28

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

07/12/2022, 14:22

Recebidos os autos do STF

07/12/2022, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001301632020404720420221103131749

03/11/2022, 13:17

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 16:41

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

07/12/2022, 14:22

Recebidos os autos do STF

07/12/2022, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001301632020404720420221103131749

03/11/2022, 13:17

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 16:41

26/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:50

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Juntada de Petição

08/06/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 516

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Alterado o assunto processual

22/10/2020, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB12)

22/10/2020, 18:21

Distribuído por prevenção - Número: 50103515020194047204/TRF4

16/09/2020, 12:03

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38