Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001394-29.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Joaçaba

Partes do Processo

JOLMIR MASETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERÔNICA SOMMER DA SILVA

OAB/SC 020451·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SOMMER DA SILVA

OAB/SC 039605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/01/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/12/2023, 15:15

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:16

21/02/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/01/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 01/12/2023 08:54:53)

01/12/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - 01/12/2023 08:54:54)

01/12/2023, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOA01

21/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado

21/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/10/2023, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Período da sessão: <b>06/10/2023 00:00 a 16/10/2023 14:00</b>

27/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

26/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2023, 09:33

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

01/09/2023, 12:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50013942920204047203

01/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

13/09/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 16:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

22/08/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

20/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOLMIR MASETTO (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM SOMMER DA SILVA (OAB SC039605) ADVOGADO: VERÔNICA SOMMER DA SILVA (OAB SC020451) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001394-29.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOLMIR MASETTO (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM SOMMER DA SILVA (OAB SC039605) ADVOGADO: VERÔNICA SOMMER DA SILVA (OAB SC020451) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001394-29.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

15/10/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 18:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2021, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2021, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2020, 18:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020

18/08/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 23:59

Despacho

07/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/05/2020, 23:59

Determinada a citação

21/05/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/05/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 08:54

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 07:36

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

SENTENÇA

•25/08/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 14:29