Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003723-90.2015.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 224.173,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ALCIDES S. MILANI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Autor

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 065128·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Autor

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 065128·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado

07/03/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:48

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado

07/03/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:19

18/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085383-89.2023.4.04.9445/TRF (ALCIDES S. MILANI CONSTRUCOES LTDA)

22/08/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710049880 processada no TRF4 com o no. 50853838920234049445/TRF (ALCIDES S. MILANI CONSTRUCOES LTDA)

28/07/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710049880

25/07/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710049880

05/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

22/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 14:19

Despacho

21/03/2023, 14:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 10:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2023, 10:46

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:37

Baixa Definitiva

21/10/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50037239020154047105

14/09/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES S. MILANI CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) ADVOGADO: Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) ADVOGADO: DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003723-90.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/03/2020, 08:57

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

17/06/2016, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/05/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2016, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2016, 14:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/04/2016

27/04/2016, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2016, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/04/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/03/2016, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/03/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2016, 13:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/03/2016, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/01/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/12/2015, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/12/2015, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/12/2015, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/12/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/11/2015, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/11/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2015, 14:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2015, 18:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/09/2015

24/09/2015, 17:50

Juntada de Petição

24/09/2015, 10:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 552,72 em 18/09/2015

24/09/2015, 00:46

Juntada de Petição

23/09/2015, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2015, 17:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/09/2015, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:12

SENTENÇA

•21/03/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 18:05