Apelação / Remessa Necessária 5003723-90.2015.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 224.173,81

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ALCIDES S. MILANI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Autor

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 065128·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

14/09/2022, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2022, 17:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

14/09/2022, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:46

15/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2022, 17:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 381

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/02/2017, 13:55

Recebimento - STJ

05/02/2017, 09:13

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0294778-2 EM 07/11/2016

08/11/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

25/10/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/10/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/10/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2016, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2016, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2016, 11:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2016, 13:26

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/10/2016, 13:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/10/2016, 13:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2016, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2016, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/10/2016, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/10/2016, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2016, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2016, 13:12

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/10/2016, 13:10

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/10/2016, 13:09

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/10/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2016, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/09/2016, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/08/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 11:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2016, 11:15

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO À REMESS...

24/08/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2016, 17:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/08/2016 SEQ.: 232

04/08/2016, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2016, 16:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/06/2016, 15:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•05/02/2017, 09:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2016, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2016, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 13:09

ACÓRDÃO

•30/08/2016, 11:15

EXTRATO DE ATA

•24/08/2016, 17:21