Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005158-36.2014.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 117.735,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

POSTO CAPELA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO

OAB/PR 073297·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:25

Transitado em Julgado

23/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2023, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

10/01/2023, 15:57

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:25

Transitado em Julgado

23/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2023, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:29

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

10/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/01/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148687-96.2022.4.04.9445/TRF (CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO)

22/12/2022, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148686-14.2022.4.04.9445/TRF (CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO)

22/12/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048877 processada no TRF4 com o no. 51486879620224049445/TRF (CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO)

22/11/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048877 processada no TRF4 com o no. 51486861420224049445/TRF (CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO)

22/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048877

11/11/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/11/2022, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048877

31/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2022, 11:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/10/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:03

Despacho

10/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:07

Despacho

27/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:49

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50051583620144047008

15/08/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: POSTO CAPELA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB PR073297) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005158-36.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 550) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

03/07/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/06/2020, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

28/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

16/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

16/03/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 17:32

Sentença sem Resolução de Mérito

11/03/2020, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 12:47

Despacho

06/03/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

04/03/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/03/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 08:48

Juntada de Petição

13/02/2020, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

08/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/12/2019, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/12/2019, 23:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:18

Juntada de Petição

20/11/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

20/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 19:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

30/09/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:57

Juntada de Petição

26/09/2019, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

16/09/2019, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

02/09/2019, 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241816420194040000/TRF

02/09/2019, 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50241816420194040000/TRF

28/08/2019, 11:07

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

26/07/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/06/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/06/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 19:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241816420194040000/TRF

12/06/2019, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

07/06/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2019, 17:33

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50241816420194040000/TRF

07/06/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 18:56

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

28/05/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/04/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 18:18

Juntado(a)

26/04/2019, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/02/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/02/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2019, 08:14

Expedido Ofício

19/02/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/02/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/02/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 17:05

Juntado(a)

11/02/2019, 17:04

Juntada de certidão

05/02/2019, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 - PRCTB15-2018/02138114<br/>(POSTO CAPELA LTDA)

13/11/2018, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 - PRCTB15-2018/02138114<br>OJ Rogério

07/11/2018, 15:35

Expedição de mandado - PRCTB15-2018/02138114<br/>(POSTO CAPELA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

10/09/2018, 14:41

Juntado(a)

06/09/2018, 16:24

Juntado(a)

06/09/2018, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 - PRPAR01-2018/02086089<br/>(POSTO CAPELA LTDA)<br/>OBS: Desconhecida

03/08/2018, 10:01

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01F para PRCTB15F) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

01/08/2018, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - PRPAR01-2018/02086089

24/07/2018, 12:24

Expedição de mandado - PRPAR01-2018/02086089<br/>(POSTO CAPELA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

05/07/2018, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 18:49

Juntado(a)

05/06/2018, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 14:06

Lavrada Certidão

18/04/2018, 14:06

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2018, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/12/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/12/2017, 17:01

Juntada de Petição

05/12/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 09:45

Lavrada Certidão

05/12/2017, 09:44

Juntado(a)

25/09/2017, 13:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

19/09/2017, 12:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2017, 19:21

Lavrada Certidão

04/09/2017, 15:48

Lavrada Certidão

07/06/2017, 13:01

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

21/02/2017, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/07/2016, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2016, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 09:17

Ato Ordinatório

25/07/2016, 09:14

Lavrada Certidão

25/07/2016, 09:14

Juntado(a)

02/05/2016, 15:40

Lavrada Certidão

20/04/2016, 13:00

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2016, 13:25

Expedido Carta pelo Correio

11/01/2016, 16:17

Ato Ordinatório

04/12/2015, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2015, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/09/2015, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2015, 13:45

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPAR01-2015/1293798 OBS: sem representante no local

22/09/2015, 15:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPAR01-2015/01293798 OJ RAQUEL

07/08/2015, 16:53

Expedido Mandado - PRPAR01-2015/01293798<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

30/07/2015, 13:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/02/2015, 16:33

Expedido Carta pelo Correio

09/12/2014, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2014, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2014, 13:11

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50002884520144047008

26/11/2014, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•11/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 17:47

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•11/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 13:07

DESPACHO

•05/12/2014, 16:28