Execução Fiscal 5022812-16.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.125,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS POLSAQUE

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JAIME BOGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/10/2025, 01:04

Transitado em Julgado

23/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

01/10/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 02:13

Despacho

16/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/10/2025, 01:04

Transitado em Julgado

23/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

01/10/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 02:13

Despacho

16/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:31

Despacho

27/08/2025, 13:31

Alterado o assunto processual

18/08/2025, 19:13

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50189131920254040000/TRF

15/08/2025, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50189131920254040000/TRF

06/08/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50189131920254040000/TRF

18/07/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50189131920254040000/TRF

26/06/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50189131920254040000/TRF

25/06/2025, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 62 e 61 Número: 50189131920254040000/TRF

21/06/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:07

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

10/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:07

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 03:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB15S) - Motivo: Provimento 129/2023

30/05/2025, 13:33

Juntada de Petição

29/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA / ANTONIO CARLOS POLSAQUE (PR088149 - JAIME BOGER)

15/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 21:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/04/2024, 00:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS POLSAQUE)

27/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

23/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:02

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

16/01/2023, 12:20

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

07/12/2022, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

01/12/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/10/2022, 16:00

Despacho

29/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA)

04/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

04/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

01/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 00:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA EDITAL Nº 700011318104 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5022812-16.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA, CNPJ: 05.497.620/0001-00, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060079752186, no valor de R$ 1.125,27, em 04/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022812-16.2021.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:51

Juntado(a)

25/08/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:25

Determinada a citação

25/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:10

Distribuído por dependência - Número: 50396536220164047000/PR

10/05/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:11