Recurso Especial 5007600-66.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HAZAS CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:33

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/02/2023, 15:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/02/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2023, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 22:50

-

•27/01/2023, 15:55

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•27/01/2023, 15:55

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•27/01/2023, 15:54

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•27/01/2023, 15:54

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•27/01/2023, 15:54

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•27/01/2023, 15:54

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•27/01/2023, 15:54

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•27/01/2023, 15:54