Recurso Especial 5028717-94.2014.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 16/06/2021

16/06/2021, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

24/05/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021, 18:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido Violação do art. 1.022 do NCPC - retorno dos autos.

20/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

20/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

13/05/2021, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

13/05/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2021, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2021, 18:50

•12/04/2021, 20:59

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•12/04/2021, 20:59

•12/04/2021, 20:58