Recurso Especial 5035847-10.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

JOAO CARLOS FRANCO CUNHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DUPLO C - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ELISABETH CHIODO CUNHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 832835/2023 - DESIS

21/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00832835 - DESIS no REsp 2038984

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832835 - DESIS no REsp 2038984 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 832835/2023

23/08/2023, 17:36

Protocolizada Petição 832835/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/08/2023

23/08/2023, 17:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2023 Petição Nº 737338/2023 -

04/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 737338/2023. Publicação prevista para 04/08/2023)

02/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737338/2023

02/08/2023, 20:26

Protocolizada Petição 737338/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2023

02/08/2023, 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 83065/2023 - AgInt

27/06/2023, 05:19

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 832835/2023 - DESIS

21/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00832835 - DESIS no REsp 2038984

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 17:40

-

•08/11/2022, 17:24

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832835 - DESIS no REsp 2038984 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 832835/2023

23/08/2023, 17:36

Protocolizada Petição 832835/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/08/2023

23/08/2023, 17:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2023 Petição Nº 737338/2023 -

04/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 737338/2023. Publicação prevista para 04/08/2023)

02/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737338/2023

02/08/2023, 20:26

Protocolizada Petição 737338/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2023

02/08/2023, 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 83065/2023 - AgInt

27/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0083065 - AgInt no REsp 2038984 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 15:30

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS FRANCO CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00083065/2023 - AgInt no REsp 2038984/RS

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

17/05/2023, 08:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

11/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023, 18:53

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00083065/2023 - AgInt no REsp 2038984/RS

10/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/02/2023 e término em 13/04/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 83065/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 986.

14/04/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/02/2023 Petição Nº 83065/2023 -

14/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/02/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 83065/2023. Publicação prevista para 14/02/2023)

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 83065/2023

13/02/2023, 16:06

Protocolizada Petição 83065/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2023

13/02/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:22

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS FRANCO CUNHA - SUCESSÃO

15/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 15:47

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/11/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2022, 17:27

-

•08/11/2022, 17:22

-

•08/11/2022, 17:22

-

•08/11/2022, 17:19

-

•08/11/2022, 17:19

-

•08/11/2022, 17:18

-

•08/11/2022, 17:17

-

•08/11/2022, 17:15

-

•08/11/2022, 17:13

-

•08/11/2022, 17:12

-

•08/11/2022, 17:12

-

•08/11/2022, 17:08

-

•08/11/2022, 17:07

-

•08/11/2022, 17:07

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 17:40

-

•08/11/2022, 17:24

-

•08/11/2022, 17:22

-

•08/11/2022, 17:22

-

•08/11/2022, 17:19

-

•08/11/2022, 17:19

-

•08/11/2022, 17:18

-

•08/11/2022, 17:17

-

•08/11/2022, 17:15

-

•08/11/2022, 17:13

-

•08/11/2022, 17:12

-

•08/11/2022, 17:12

-

•08/11/2022, 17:08

-

•08/11/2022, 17:07

-

•08/11/2022, 17:07

-

•08/11/2022, 17:06

-

•08/11/2022, 17:05

-

•08/11/2022, 17:04

-

•08/11/2022, 17:02