Recurso Especial 5070081-51.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VITTZER ENGENHARIA MONTAGENS E FISCALIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

03/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 994427/2023

03/10/2023, 14:51

Protocolizada Petição 994427/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023

03/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/12/2022, 14:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/12/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/11/2022, 15:29

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2022, 15:29