Procedimento Comum Cível 5023695-56.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 19.460,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PSLB - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO HENRIQUE MOTTA CAVALCANTE

OAB/SC 062092·CPF·Representa: Autor

EDSON FÁBIO EUZÉBIO

OAB/RS 050400·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

24/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032065-58.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

19/07/2024, 15:22

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 11:20

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

24/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:16

19/08/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032065-58.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

19/07/2024, 15:22

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/12/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:14

Despacho

12/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50236955620184047100

30/11/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PSLB - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: HIAGO HENRIQUE MOTTA CAVALCANTE (OAB SC062092) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023695-56.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PSLB - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: HIAGO HENRIQUE MOTTA CAVALCANTE (OAB SC062092) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023695-56.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PSLB - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: HIAGO HENRIQUE MOTTA CAVALCANTE (OAB SC062092) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023695-56.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 831) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:27

Juntada de Petição

07/08/2019, 15:24

Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

15/04/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/01/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/01/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2019, 17:54

Sentença sem Resolução de Mérito

21/01/2019, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2018, 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 97,30 em 25/10/2018

07/11/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/10/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2018, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/10/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2018, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2018, 22:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 05:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/06/2018, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/06/2018, 01:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

07/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CAUTELAR FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/04/2018, 15:36

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5032065-58.2017.4.04.7100/RS

27/04/2018, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2018, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2018, 14:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA16S para RSPOA23S) - processo: 50320655820174047100

26/04/2018, 13:07

Juntada de Petição

25/04/2018, 19:05

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 17:48

SENTENÇA

•21/01/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 15:34