Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000369-27.2020.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.750,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

JOSE MANOEL MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVA TEREZINHA MAFRA

OAB/SC 017693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

16/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024544-12.2022.4.04.9388/TRF (JOSE MANOEL MATOS)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5189108-47.2022.4.04.9666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

26/09/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032972 processada no TRF4 com o no. 51891084720224049666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

01/09/2022, 10:12

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

16/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:08

22/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024544-12.2022.4.04.9388/TRF (JOSE MANOEL MATOS)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5189108-47.2022.4.04.9666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

26/09/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032972 processada no TRF4 com o no. 51891084720224049666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

01/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032972 processada no TRF4 com o no. 50245441220224049388/TRF (JOSE MANOEL MATOS)

01/09/2022, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032972

31/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032972

20/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:05

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 17:06

Transitado em Julgado

28/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTIJUA04

28/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE MANOEL MATOS (AUTOR) ADVOGADO: NILVA TEREZINHA MAFRA (OAB SC017693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000369-27.2020.4.04.7220/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE MANOEL MATOS (AUTOR) ADVOGADO: NILVA TEREZINHA MAFRA (OAB SC017693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000369-27.2020.4.04.7220/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

01/12/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2021, 12:55

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2021, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/11/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 12:59

Juntada de Petição

22/10/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/10/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

SENTENÇA

•13/08/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 12:38

OUTROS

•21/10/2020, 14:33

OUTROS

•21/10/2020, 14:33