Recurso Especial 5006368-19.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIAL AUTO POSTO ESMERALDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/05/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:47

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e provido

25/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 17:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 17:20

•14/04/2023, 17:38

•14/04/2023, 17:37