Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075430-31.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 65.380,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KRISTINE NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 101291·CPF·Representa: Autor

TIAGO AURÉLIO DE BRITO

OAB/RS 075914·CPF·Representa: Autor

KATIANE GOMES DE OLIVEIRA DE BRITO

OAB/RS 083965·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA KRISTINE NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 101291·CPF·Representa: Autor

TIAGO AURÉLIO DE BRITO

OAB/RS 075914·CPF·Representa: Autor

KATIANE GOMES DE OLIVEIRA DE BRITO

OAB/RS 083965·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5001116-30.2024.4.04.9388/TRF (AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER)

24/09/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005429-57.2024.4.04.9445/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005430-42.2024.4.04.9445/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001319 processada no TRF4 com o no. 50011163020244049388/TRF (AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER)

31/01/2024, 09:42

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:51

25/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5001116-30.2024.4.04.9388/TRF (AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER)

24/09/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005429-57.2024.4.04.9445/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005430-42.2024.4.04.9445/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001319 processada no TRF4 com o no. 50011163020244049388/TRF (AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER)

31/01/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001319 processada no TRF4 com o no. 50011163020244049388/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001319 processada no TRF4 com o no. 50054295720244049445/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001319 processada no TRF4 com o no. 50054304220244049445/TRF (DE BRITO E BELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710001319

17/01/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122

16/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/01/2024, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710001319

15/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:43

Despacho

12/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/12/2023, 12:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:38

Despacho

09/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50754303120184047100

14/09/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA KRISTINE NUNES DOS SANTOS (OAB RS101291) ADVOGADO: TIAGO AURÉLIO DE BRITO (OAB RS075914) ADVOGADO: KATIANE GOMES DE OLIVEIRA DE BRITO (OAB RS083965) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5075430-31.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 849) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

12/02/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/01/2021, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2020, 23:59

Juntado(a)

05/11/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/11/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2020, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 08:29

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/09/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/09/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 17:41

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 14:34

Juntado(a)

24/08/2020, 20:59

Juntado(a)

21/08/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:50

Despacho

15/04/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

13/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

01/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2020, 14:08

Despacho

20/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:33

Juntado(a)

17/02/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/12/2019, 23:59

Juntado(a)

05/12/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/12/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 19:01

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 11:52

Juntado(a)

06/11/2019, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 18:08

Juntado(a)

05/11/2019, 18:07

Juntada de Petição

29/10/2019, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/10/2019, 01:19

Juntado(a)

28/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/10/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2019, 09:28

Juntada de Petição

02/10/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2019, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/03/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2019, 15:34

Juntada - Peças Digitalizadas

07/02/2019, 13:49

Expedição de ofício

23/01/2019, 11:54

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2018, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 18:14

Juntada de Petição

14/12/2018, 15:37

Juntada de Petição

14/12/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

09/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 18:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/11/2018, 18:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/11/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:21

SENTENÇA

•03/11/2020, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:52

SENTENÇA

•28/08/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 11:19

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:21

SENTENÇA

•03/11/2020, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:52

SENTENÇA

•28/08/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 18:26