Apelação / Remessa Necessária 5075430-31.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 65.380,02

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AAPECAN - ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA KRISTINE NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 101291·CPF·Representa: Réu

TIAGO AURÉLIO DE BRITO

OAB/RS 075914·CPF·Representa: Réu

KATIANE GOMES DE OLIVEIRA DE BRITO

OAB/RS 083965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

14/09/2023, 16:44

Transitado em Julgado

14/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> GAB12

05/09/2023, 19:37

Despacho

05/09/2023, 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> GAB13

15/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> GAB12

15/06/2023, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

14/09/2023, 16:44

Transitado em Julgado

14/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:37

13/09/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> GAB12

05/09/2023, 19:37

Despacho

05/09/2023, 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> GAB13

15/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> GAB12

15/06/2023, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1214

25/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST1 -> GAB13

20/06/2022, 19:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/06/2022, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 849

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:58