Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016680-37.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

STRADA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado

16/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:41

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado

16/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 18:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2024, 11:39

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:35

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5022551-83.2024.4.04.9445/TRF (STRADA MOTORS LTDA)

25/03/2024, 11:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720000554 processada no TRF4 com o no. 50225518320244049445/TRF (STRADA MOTORS LTDA)

01/03/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720000554

22/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/01/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/01/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/01/2024, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720000554

09/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/10/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/10/2023, 07:07

Determinada a intimação

11/10/2023, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2023, 17:02

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/09/2023, 19:59

Juntada de Petição

09/08/2023, 17:52

Baixa Definitiva

28/02/2023, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:08

Decisão interlocutória

23/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/12/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:30

Determinada a intimação

06/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 18:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50166803720124047200

20/07/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STRADA MOTORS LTDA ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016680-37.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 851) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:19

Juntada de Petição

01/09/2016, 15:46

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

31/05/2013, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2013, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2013, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/04/2013, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/04/2013, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/04/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 37

21/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/03/2013, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2013, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/03/2013, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2013, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2013, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/02/2013, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2013, 16:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/02/2013, 14:41

Autos com Juiz para Sentença

16/01/2013, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/01/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2013, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/01/2013, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/01/2013, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/01/2013, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

15/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2012, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2012, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2012, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2012, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2012, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2012, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2012, 18:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/11/2012, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2012, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

09/11/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2012, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2012, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2012, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

12/10/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2012, 15:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/09/2012, 16:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:30

SENTENÇA

•11/03/2013, 15:58

DECISÃO

•13/02/2013, 14:41

DESPACHO

•05/12/2012, 09:25

DESPACHO

•19/11/2012, 15:13

DESPACHO

•17/10/2012, 17:20