Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013753-69.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 433.894,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MULTIPLX GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO MANGILI GOMES

OAB/PR 063119·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RODRIGUES CORREA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS ALBERTO MANGILI GOMES

OAB/PR 063119·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RODRIGUES CORREA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

28/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/08/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/08/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:31

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

28/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:31

30/08/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/08/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154

07/05/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2024, 20:35

Expedição de ofício

16/04/2024, 20:35

Juntada de Petição

15/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 17:51

Expedição de ofício

09/04/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 13:31

Expedição de ofício

28/02/2024, 13:31

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2024, 10:47

Expedição de ofício

30/01/2024, 10:47

Juntada de Petição

29/01/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2024, 17:10

Expedição de ofício

26/01/2024, 17:10

Juntado(a)

26/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:11

Despacho

12/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:37

Juntada de Petição

11/01/2024, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027224-67.2022.4.04.9388/TRF (SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANCA)

28/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/12/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50272246720224049388/TRF

07/12/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

07/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

23/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/11/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127460-50.2022.4.04.9445/TRF (LUIS MANGILI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:41

Despacho

21/10/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50272246720224049388/TRF

21/10/2022, 14:54

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045349 processada no TRF4 com o no. 51274605020224049445/TRF (LUIS MANGILI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045349 processada no TRF4 com o no. 50272246720224049388/TRF (LUIS MANGILI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045349 processada no TRF4 com o no. 50272246720224049388/TRF (SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANCA)

06/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045349

05/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 06:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045349

27/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:29

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50137536920194047001

27/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANCA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS ALBERTO MANGILI GOMES (OAB PR063119) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013753-69.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 848) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

08/07/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/05/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/05/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/02/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:17

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/12/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/12/2019, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2019, 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 18:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/11/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 14:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/09/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/08/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2019, 11:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRLON03S para PRLON03S) - processo: 50137528420194047001

21/08/2019, 16:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRLON04F para PRLON03S) - processo: 50137528420194047001

21/08/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/08/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 17:33

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/08/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 09:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 12:54

Juntada de certidão

10/07/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:19

CERTIDÃO

•28/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:24

SENTENÇA

•11/02/2020, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:48

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:19

CERTIDÃO

•28/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:24

SENTENÇA

•11/02/2020, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 09:42