Apelação / Remessa Necessária 5013753-69.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 433.894,27

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

27/06/2022, 11:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

27/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/06/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 848

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Distribuído por prevenção - Número: 50137528420194047001

08/07/2020, 10:59

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:48