Cumprimento de sentença 5001825-32.2017.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHipotecaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 107.929,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RIZZO & RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BELA COR INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO

OAB/SC 023125·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLA QUINTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO

OAB/SC 023125·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLA QUINTO

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

LEANDRO LEAL GHEZZI

OAB/RS 044424·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARSON FONSECA

OAB/RS 043005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 01:01

Transitado em Julgado

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:29

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 01:01

Transitado em Julgado

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:13

22/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 10:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15215-2

30/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024, 15:21

Despacho

17/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 23:59

Despacho

02/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/03/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 20/03/2024 16:41:57)

20/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2024, 16:40

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 11:44

Juntada de Petição

18/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 14:35

Expedição de ofício

04/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - RIZZO & RODRIGUES ADVOGADOS (SC023125 - XANDRUS TEIXEIRA RIZZO)

05/02/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE <br>R$31.541,88 em 31/01/2024

02/02/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:51

Despacho

16/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELA COR - INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA - EXCLUÍDA

04/12/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/12/2023, 13:51

Despacho

01/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP09F para SCUAEF09F)

17/11/2023, 13:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50018253220174047215

14/11/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (EMBARGANTE) PROCURADOR: MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR: LEANDRO LEAL GHEZZI APELANTE: BELA COR INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001825-32.2017.4.04.7215/SC (Pauta: 402) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (EMBARGANTE) PROCURADOR: MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR: LEANDRO LEAL GHEZZI APELANTE: BELA COR INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001825-32.2017.4.04.7215/SC (Pauta: 402) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (EMBARGANTE) PROCURADOR: MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR: LEANDRO LEAL GHEZZI APELANTE: BELA COR INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001825-32.2017.4.04.7215/SC (Pauta: 878) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

16/03/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

10/02/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 546,63 em 31/01/2018

03/02/2018, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/01/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2018, 11:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 546,63 em 23/01/2018

26/01/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29

23/01/2018, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

07/12/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2017, 17:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/11/2017, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:43

Autos com Juiz para Sentença

22/11/2017, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

10/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 17:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/10/2017, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/09/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 539,64 em 13/07/2017

15/09/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

14/09/2017, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2017, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/08/2017, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2017, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 11:28

Juntada de Petição

17/07/2017, 11:05

Distribuído por dependência - Número: 50012171020124047215

17/07/2017, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:45

PETIÇÃO

•06/12/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 18:14

SENTENÇA

•27/11/2017, 17:08

SENTENÇA

•31/10/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:30