Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041732-68.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 32.726,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN

OAB/RS 046773·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 13:09

Juntado(a)

01/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

20/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/12/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135624-04.2022.4.04.9445/TRF (HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074025 processada no TRF4 com o no. 51356240420224049445/TRF (HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA)

28/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074025

26/10/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 13:09

Juntado(a)

01/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 08:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

20/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/12/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135624-04.2022.4.04.9445/TRF (HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074025 processada no TRF4 com o no. 51356240420224049445/TRF (HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA)

28/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074025

26/10/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074025

08/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 13:01

Determinada a intimação

23/08/2022, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50417326820174047100

16/08/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLOTERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN (OAB RS046773) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041732-68.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 886) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

04/09/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2018, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/07/2018, 07:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/06/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/06/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2018, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/05/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 167,33 em 23/04/2018

26/04/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/04/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/04/2018, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/04/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2018, 12:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2018, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2017, 17:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2017, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/10/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2017, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2017, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2017, 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2017, 15:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 163,63 em 16/08/2017

24/08/2017, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 18:41

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 13:28

SENTENÇA

•17/04/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 15:34