Cumprimento de sentença 5000345-90.2010.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 236.896,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIRCEU PAIVA SUNE

CPF

Reu

SONIA MARIA PEREIRA SUNE

CPF

Reu

CARLOS PEREIRA SUNE

CPF

Reu

LILIANA PEREIRA SUNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIRCEU PAIVA SUNE

CPF

Reu

SONIA MARIA PEREIRA SUNE

CPF

Reu

CARLOS PEREIRA SUNE

CPF

Reu

LILIANA PEREIRA SUNE

CPF

Reu

NARCISO PEREIRA SUNE

CPF

Reu

LUCIANE NUNES PEREIRA SUNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Autor

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DUARTE

OAB/RS 026101·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVARO CORREA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/03/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/03/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2026 15:13:25)

19/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:22

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

17/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

02/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

27/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

26/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/03/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/03/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2026 15:13:25)

19/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:29

19/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:22

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

17/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

02/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

27/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

26/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:29

Despacho

24/02/2026, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2026 12:02:36)

24/02/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Ato ordinatório praticado - 24/02/2026 12:02:35)

24/02/2026, 12:06

Juntada de Petição

19/02/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

30/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

29/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:32

Juntada de Petição

24/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/07/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 12:44

Despacho

24/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/07/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:45

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

15/07/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

07/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

04/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:41

Despacho

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

28/01/2025, 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

22/01/2025, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

09/01/2025, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

09/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 15:18:58)

17/12/2024, 15:53

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/12/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/12/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:19

Juntada de Petição

03/12/2024, 13:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 11:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 19:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 00:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

14/10/2024, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 13:33

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

10/10/2024, 17:35

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

10/10/2024, 17:35

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

10/10/2024, 17:34

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

10/10/2024, 17:34

Despacho

02/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:56

Juntado(a)

17/01/2024, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2023, 13:06

Despacho

15/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:19

Despacho

01/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN02S para RSPEL02S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 17:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSCAN02S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50003459020104047109

30/09/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIRCEU PAIVA SUÑE (Sucessão) APELADO: SONIA MARIA PEREIRA SUNE (Sucessor) ADVOGADO: PEDRO JERRE GRECA MESQUITA (OAB RS017264) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000345-90.2010.4.04.7109/RS (Pauta: 884) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

16/04/2012, 14:23

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

16/04/2012, 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/04/2012 16:38:36)

12/04/2012, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2012, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2012, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/04/2012, 15:46

Juntada de Petição

02/04/2012, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/04/2012, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2012, 14:17

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/03/2012, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - 28/03/2012 14:08:31)

28/03/2012, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2012, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2012, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/02/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/01/2012, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/01/2012, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/01/2012, 12:22

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2011, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2011, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2011, 15:38

Ato Ordinatório

27/04/2011, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/12/2010, 01:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080538120104040000

23/11/2010, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50080538120104040000

12/11/2010, 17:21

Distribuído - Agravo de InstrumentoRefer. ao Evento: 9 Número: 50080538120104040000

05/11/2010, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

26/10/2010, 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/10/2010, 00:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/10/2010, 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2010, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2010, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2010, 13:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/10/2010, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2010, 15:35

Juntada de Petição

30/07/2010, 14:50

Juntada de Petição

15/07/2010, 16:49

Juntada de Petição

08/06/2010, 15:10

Juntada de Petição

08/06/2010, 12:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/06/2010, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:09

DESPACHO

•16/04/2012, 14:18

SENTENÇA

•28/03/2012, 14:15

SENTENÇA

•28/03/2012, 14:08

SENTENÇA

•27/01/2012, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2011, 15:36

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•11/10/2010, 13:18