Apelação / Remessa Necessária 5041732-68.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 32.726,77

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN

OAB/RS 046773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

16/08/2022, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2022

16/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/08/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/07/2022, 16:18

Recurso Especial não admitido

06/07/2022, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:19

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

16/08/2022, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2022

16/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/08/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2022, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 16:18

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/07/2022, 16:18

Recurso Especial não admitido

06/07/2022, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 886

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2020, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/09/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/08/2020, 20:06

Recurso Extraordinário sobrestado

31/08/2020, 19:20

Recurso Extraordinário sobrestado

31/08/2020, 19:20

Recurso Especial sobrestado

31/08/2020, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/08/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/08/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 00:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/07/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

26/06/2020, 14:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1067

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/05/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/05/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:49

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1578

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1553

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Julgamento - Retirado de Pauta

12/11/2019, 14:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>11/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2019 14:00:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 788

28/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/09/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/09/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/09/2018, 19:28

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:20

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 14:34

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:49

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:39