Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003279-80.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:30

Transitado em Julgado

27/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2023, 21:49

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:30

Transitado em Julgado

27/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 00:06

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:38

Despacho

31/01/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132210-95.2022.4.04.9445/TRF (ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

23/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086394 processada no TRF4 com o no. 51322109520224049445/TRF (ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

20/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 20:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086394

19/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086394

13/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2022, 14:56

Determinada a intimação

15/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2022, 17:12

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 08:22

Juntada de Petição

11/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/07/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50032798020174047107

22/07/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003279-80.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 890) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSERE01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:22

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

21/11/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2017, 08:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/09/2017, 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

27/09/2017, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2017, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/09/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 908,39 em 12/09/2017

19/09/2017, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/09/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/09/2017, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/09/2017, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32

08/09/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/09/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/09/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/09/2017, 17:44

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/09/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2017, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2017, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/08/2017, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/08/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 16:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/08/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/03/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2017, 14:12

Juntada de Petição

14/03/2017, 10:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 900,00 em 08/03/2017

11/03/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 11:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 14:31

Juntada de Petição

09/03/2017, 09:11

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:01

SENTENÇA

•05/09/2017, 17:33

SENTENÇA

•17/08/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 17:39