Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002272-67.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 107.732,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FAMA METALS INDASSTRIA DE ARTEFATOS E FUNDIDOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 025628·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DE LAIA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 14:28

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

23/11/2023, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129721-51.2023.4.04.9445/TRF (SILVANO MARQUES BIAGGI)

22/11/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048848 processada no TRF4 com o no. 51297215120234049445/TRF (SILVANO MARQUES BIAGGI)

31/10/2023, 11:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700048848

27/10/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 08:58

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 12:43

01/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 14:28

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

23/11/2023, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129721-51.2023.4.04.9445/TRF (SILVANO MARQUES BIAGGI)

22/11/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048848 processada no TRF4 com o no. 51297215120234049445/TRF (SILVANO MARQUES BIAGGI)

31/10/2023, 11:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700048848

27/10/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700048848

13/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/09/2023, 11:28

Despacho

19/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2023, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/07/2023, 16:46

Juntada de Petição

12/07/2023, 12:43

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:04

Despacho

02/05/2023, 17:04

Juntada de Petição

20/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/12/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:23

Juntada de Petição

28/11/2022, 12:49

Baixa Definitiva

19/10/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50022726720194047015

14/09/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FAMA METALS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS E FUNDIDOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: SILVANO MARQUES BIAGGI (OAB PR025628) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002272-67.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 891) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

14/07/2020, 09:07

Juntada de Petição

13/07/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/05/2020, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/03/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2019, 09:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/12/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2019, 09:33

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/07/2019, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 538,66 em 11/06/2019

14/06/2019, 09:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:23

SENTENÇA

•09/03/2020, 16:22

PETIÇÃO

•06/02/2020, 15:58

SENTENÇA

•20/12/2019, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:27