Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004613-92.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 104.140,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENE FERNANDES

OAB/RS 075873·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

05/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 13:11

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

05/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:52

02/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

06/04/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154495-82.2022.4.04.9445/TRF (MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA)

22/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092971 processada no TRF4 com o no. 51544958220224049445/TRF (MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA)

01/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092971

29/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 10:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092971

07/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:19

Despacho

15/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 08:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50046139220214047113

15/08/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILENE FERNANDES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004613-92.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 893) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

25/01/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 29

24/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/11/2021, 15:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 541,57 em 18/11/2021 Número de referência: 873212

24/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:55

Denegada a Segurança

25/10/2021, 10:18

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/10/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:17

Não Concedida a tutela provisória

26/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:19

PETIÇÃO

•13/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 19:23

SENTENÇA

•25/10/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:17