Procedimento Comum Cível 5001122-42.2019.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SINDICATO DAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBIL DE CONCORDIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SALINI

OAB/SC 014940·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BRATI HEINZEN

OAB/SC 051982·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 19:29

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:09

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:09

09/01/2023, 19:29

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:09

Determinada a intimação

01/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50011224220194047212

23/08/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SINDICATO DAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBIL DE CONCORDIA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001122-42.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 894) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

08/10/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2020, 10:25

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2020, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2020, 13:38

Juntada de Petição

02/03/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/02/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2020, 11:01

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/10/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/09/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2019, 11:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 02/09/2019

05/09/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:56

Juntada de Petição

19/07/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:33

SENTENÇA

•10/08/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 18:33

SENTENÇA

•18/02/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 14:56