Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000399-07.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 490.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMERCIO E REPRESENTACOES BELLATO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:09

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:21

Baixa Definitiva

24/02/2023, 13:32

Transitado em Julgado

24/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:57

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:09

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:21

Baixa Definitiva

24/02/2023, 13:32

Transitado em Julgado

24/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 08:22

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

13/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

24/01/2023, 09:06

Juntada de Petição

24/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:24

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83

19/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 15:37

Despacho

05/12/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:55

Juntada de Petição

05/12/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132543-47.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIO E REPRESENTACOES BELLATO LTDA)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132544-32.2022.4.04.9445/TRF (DIRCEU MENEGATT)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047093 processada no TRF4 com o no. 51325443220224049445/TRF (DIRCEU MENEGATT)

21/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047093 processada no TRF4 com o no. 51325434720224049445/TRF (COMERCIO E REPRESENTACOES BELLATO LTDA)

21/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047093

20/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

20/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047093

10/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 17:46

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:46

Decisão interlocutória

18/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:07

Juntada de Petição

18/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50003990720204047206

16/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIO E REPRESENTACOES BELLATO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000399-07.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 901) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

03/06/2020, 02:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/05/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/03/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/03/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/03/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/2/2020 Número de referência: 649250

07/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:35

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:21

SENTENÇA

•20/03/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 15:00