Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089207-49.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 57.650,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ASL SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/06/2023, 14:26

Despacho

12/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008225-55.2023.4.04.9445/TRF (ASL SUPERMERCADO LTDA)

22/03/2023, 11:26

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:54

19/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/06/2023, 14:26

Despacho

12/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008225-55.2023.4.04.9445/TRF (ASL SUPERMERCADO LTDA)

22/03/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105713 processada no TRF4 com o no. 50082255520234049445/TRF (ASL SUPERMERCADO LTDA)

04/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105713

27/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105713

16/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2022, 15:40

Despacho

29/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50892074920194047100

17/10/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASL SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089207-49.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 422) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASL SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089207-49.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 422) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASL SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089207-49.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 918) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

12/02/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/01/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/01/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/01/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/01/2020, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/12/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 14:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 288,25 em 25/11/2019

02/12/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/11/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:08

SENTENÇA

•07/01/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 17:56