Apelação / Remessa Necessária 5089207-49.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 57.650,32

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASL SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/09/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 422

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/07/2022, 15:21

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

13/09/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 422

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 18:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 918

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/04/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

20/04/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/04/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:12)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 528

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/02/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/01/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/01/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 15:32

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/10/2020, 15:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/10/2020, 15:42

Recurso Especial não admitido

27/10/2020, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 121

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/06/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/05/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:50

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1605

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1580

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 15:41

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 15:41

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:40