Apelação / Remessa Necessária 5001183-87.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 466.359,68

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

TATIANE GERMANN MARTINS

OAB/RS 043338·CPF·Representa: Réu

NAIANA DEMOLINER DUTRA

OAB/RS 089462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/10/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

20/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2022, 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/10/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

20/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2022, 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:32

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07/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 419

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/07/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 915

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2021, 12:04

Juntada de Petição

24/02/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/02/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/02/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2021, 17:39

Recurso Especial não admitido

18/02/2021, 17:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/02/2021, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/02/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/01/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/01/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/01/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 145

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/11/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 448

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/08/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 09:01

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2021, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/02/2021, 17:18

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2020, 19:16

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2021, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/02/2021, 17:18

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2020, 19:16

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23