Apelação / Remessa Necessária 5034352-52.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 438.211,99
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIAL DE FERRAGENS GRANDINI LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-99
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS
OAB/RS 072756
·
CPF
827.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13
07/04/2025, 15:04
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
07/04/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/04/2025, 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/04/2025, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
25/03/2025, 22:09
Negado seguimento a Recurso Especial
25/03/2025, 21:59
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
16/01/2025, 14:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
16/01/2025, 12:40
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Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13
07/04/2025, 15:04
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
07/04/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/04/2025, 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/04/2025, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
25/03/2025, 22:09
Negado seguimento a Recurso Especial
25/03/2025, 21:59
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
16/01/2025, 14:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
16/01/2025, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/01/2025, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/01/2025, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
19/12/2024, 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
18/12/2024, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>
02/12/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1403
29/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/11/2024, 16:21
Conclusos para julgamento de retratação
16/04/2024, 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
15/04/2024, 21:22
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
15/04/2024, 21:08
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
19/03/2024, 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024, 18:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/09/2022, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/09/2022, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022, 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/08/2022, 20:34
Recurso Especial sobrestado
24/08/2022, 19:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
19/08/2022, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022, 13:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
25/07/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 17:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/06/2022, 19:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 922
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/02/2022, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/02/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/02/2022, 12:37
Distribuído por sorteio
05/02/2022, 10:00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
25/03/2025, 21:59
ACÓRDÃO
•
19/12/2024, 15:12
EXTRATO DE ATA
•
18/12/2024, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 21:08
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 19:16
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 17:59
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:49