Apelação / Remessa Necessária 5002340-14.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 300.843,85

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABASTECEDORA E TRANSPORTES LD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

OTAVIO BORSA ANTONELLO

OAB/RS 055420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCSMO01

01/12/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:09

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCSMO01

01/12/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 19:59

14/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:09

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 19:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 420

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/07/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 919

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 11:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/01/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/01/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 22:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/10/2020, 19:00

Recurso Especial não admitido

28/10/2020, 18:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2020, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/09/2020, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 95

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/06/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/06/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/05/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 12:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:14

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 857

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/03/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 19:21

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/10/2020, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2020, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/10/2020, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2020, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:26