Apelação / Remessa Necessária 5000576-77.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MERCADO BERVIAN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/08/2022, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

22/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 18:18

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/08/2022, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

22/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2022, 13:32

05/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 920

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 10:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2021, 15:35

Juntada de Petição

01/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/02/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/02/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2021, 17:38

Juntada de Petição

22/02/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/02/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2021, 16:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/02/2021, 16:41

Recurso Especial não admitido

17/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2021, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 21:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/12/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/11/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2020, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/10/2020, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2020<br>Período da sessão: <b>14/10/2020 00:00 a 21/10/2020 16:00</b>

02/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 124

01/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/09/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/09/2020, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 642

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/07/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2020, 01:18

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 13:46

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 19:00

AGRAVO

•22/02/2021, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2021, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 18:07

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 16:13

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19