Apelação / Remessa Necessária 5000835-72.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 67.440,32

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

VAIRELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/08/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022

22/08/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2022, 13:32

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 18:26

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/08/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022

22/08/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2022, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 13:32

03/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2022, 13:32

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 921

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 15:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/04/2021, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

16/04/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:00)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 474

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/01/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/01/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/12/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2020, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2020, 09:22

Juntada de Petição

07/12/2020, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2020, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2020, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/11/2020, 17:46

Recurso Especial não admitido

30/11/2020, 17:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/11/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2020, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/10/2020, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2020, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 640

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/08/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/08/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2020, 01:33

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 14:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:53

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/12/2020, 09:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2020, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19