Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002254-43.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 134.839,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

M. RANPANI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BUDTINGER ALVES

OAB/PR 081088·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/05/2026, 12:56

Juntada de Petição

24/05/2026, 02:21

Juntada de Petição

23/05/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/05/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 04:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2026, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5035631-46.2026.4.04.9445/TRF (MAYARA BUDTINGER ALVES)

27/04/2026, 23:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5035630-61.2026.4.04.9445/TRF (M. RANPANI & CIA LTDA)

27/04/2026, 23:45

Todas as movimentações(175)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/05/2026, 12:56

Juntada de Petição

24/05/2026, 02:21

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 04:00

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23/05/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/05/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 04:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2026, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5035631-46.2026.4.04.9445/TRF (MAYARA BUDTINGER ALVES)

27/04/2026, 23:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5035630-61.2026.4.04.9445/TRF (M. RANPANI & CIA LTDA)

27/04/2026, 23:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700009147 processada no TRF4 com o no. 50356314620264049445/TRF (MAYARA BUDTINGER ALVES)

01/04/2026, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700009147 processada no TRF4 com o no. 50356306120264049445/TRF (M. RANPANI & CIA LTDA)

01/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700009147

30/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

19/02/2026, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700009147

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/12/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/11/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233235720244040000/TRF

14/10/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/10/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2025 13:41:43)

13/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233235720244040000/TRF

19/09/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/08/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/08/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 19:15

Despacho

22/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111

12/08/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 110 e 111

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:27

Não conhecidos os embargos de declaração

29/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50233235720244040000/TRF

14/07/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:34

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94

16/11/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

30/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFOZ01

19/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBDCJ

11/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ01

30/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBNCJ

18/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ01

10/04/2023, 07:31

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBNCJ

28/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01F para PRFOZ01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/12/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:33

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2022, 17:33

Despacho

30/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:05

Alterado o assunto processual

30/09/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50022544320194047016

28/09/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M. RANPANI & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEX GUERRA (OAB PR052779) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002254-43.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 949) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

14/01/2020, 11:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50339838620194040000/TRF

16/12/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2019, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/11/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 12:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/11/2019, 18:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

04/11/2019, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50339838620194040000/TRF

04/11/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/11/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/11/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 12:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/10/2019, 23:06

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2019, 23:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/08/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50339838620194040000/TRF

08/08/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/08/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2019, 11:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50339838620194040000/TRF

08/08/2019, 10:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/08/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2019, 10:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/07/2019, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 21:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 674,20 em 16/07/2019

19/07/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,90 em 25/06/2019

28/06/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 04:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 15:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:59

SENTENÇA

•11/11/2019, 18:47

SENTENÇA

•26/10/2019, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 13:48

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 04:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 04:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 15:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:59

SENTENÇA

•11/11/2019, 18:47

SENTENÇA

•26/10/2019, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 06:37

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 06:37

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 06:37

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 06:37

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 06:37