Apelação / Remessa Necessária 5001434-38.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

KIYOSHI ISHITANI

OAB/PR 002655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

01/12/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 19:59

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/10/2022, 15:55

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

01/12/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 19:59

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 437

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/07/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 952

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

21/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 14:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2021, 00:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/04/2021, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2021, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 146

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/11/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2020, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/10/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 463

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/08/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/08/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/08/2020, 00:20

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 12:47

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:30

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2020, 20:27

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23