Apelação / Remessa Necessária 5000132-63.2019.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENERGY CONDUTORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ELISIANE CORREA D AGOSTINI

OAB/SC 017315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

23/08/2022, 18:22

Transitado em Julgado

23/08/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

23/08/2022, 18:22

Transitado em Julgado

23/08/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 15:19

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 953

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 14:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/05/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

27/04/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/04/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:21)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 572

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/12/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/11/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2020, 16:45

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 15:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/08/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/07/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

26/06/2020, 14:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1079

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/05/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/02/2020, 15:05

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1114

31/01/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/11/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/11/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/11/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 18:33

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:04

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•17/08/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 14:34

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:04

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•17/08/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 14:34

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 15:05

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:36