Apelação / Remessa Necessária 5027100-95.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FELIPE UCCELLI HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ROGÉRIO FRAMESCHI HONÓRIO

OAB/PR 052105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 962

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 15:43

Todas as movimentações(17)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

22/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 962

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 09:27