Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000932-83.2022.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MAZER DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS TRENTIN

OAB/RS 045690·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:23

Juntado(a)

13/02/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/12/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/12/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:22

Determinada a intimação

16/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 11:08

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:23

Juntado(a)

13/02/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 08:00

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15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/12/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/12/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:22

Determinada a intimação

16/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 09:43

Determinada a intimação

04/10/2022, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108345-43.2022.4.04.9445/TRF (MAZER DISTRIBUIDORA LTDA)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070864 processada no TRF4 com o no. 51083454320224049445/TRF (MAZER DISTRIBUIDORA LTDA)

31/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070864

28/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 22:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070864

25/08/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

18/08/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/08/2022, 18:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 18:12

Determinada a intimação

18/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50009328320224047112

25/07/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MAZER DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Daniel Carlos Trentin (OAB RS045690) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000932-83.2022.4.04.7112/RS (Pauta: 964) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

15/05/2022, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 15:24

Concedida em parte a Segurança

02/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 30

10/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2022, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2022, 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor-chefe da alfândega do porto seco - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Canoas - EXCLUÍDA

08/02/2022, 15:05

Concedida em parte a Medida Liminar

08/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAN02S para RSPOA13S)

04/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 14:49

Declarada incompetência

04/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 10:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/2/2022 Número de referência: 893602

04/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:20

Juntado(a)

03/02/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:38

SENTENÇA

•08/04/2022, 15:01

PETIÇÃO

•07/04/2022, 09:33

SENTENÇA

•02/04/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2022, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2022, 16:40