Apelação / Remessa Necessária 5017982-38.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 205.400,13

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu

VINICCIUS FERIATO

OAB/PR 043748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

31/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

31/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 405

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

14/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2023, 15:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/03/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/02/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 592

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/07/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 978

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

30/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 20:06

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

14/03/2022, 20:06

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

09/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/03/2022, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:12

Conhecido o recurso e não provido

09/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/04/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:06