Recurso Especial 5008181-46.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

L P ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256645/2023

28/03/2023, 17:21

Protocolizada Petição 256645/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de L P ODONTOLOGIA LTDA

27/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/03/2023, 14:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/03/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/03/2023, 17:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 17:10

-

•14/03/2023, 17:12

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•14/03/2023, 17:12

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•14/03/2023, 17:12

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•14/03/2023, 17:11

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•14/03/2023, 17:11

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•14/03/2023, 17:11

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•14/03/2023, 17:11