DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU
Reu
Advogados / Representantes
ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor
FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ
CPF·Representa: Réu
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF·Representa: Réu
EDUARDO BURIGO DE SOUSA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2025, 12:33
Transitado em Julgado
30/06/2025, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4
23/06/2025, 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025, 14:36
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:25
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025, 11:25
Despacho
13/05/2025, 18:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2023, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2023, 14:20
04/06/2025, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025, 14:36
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025, 18:25
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025, 11:25
Despacho
13/05/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/12/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/12/2024, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
12/12/2024, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024, 17:56
Juntada de Petição
11/12/2024, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 13:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5140439-73.2024.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA AGRO COMERCIAL CASSAVA SA)
25/11/2024, 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/10/2024, 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720049492 processada no TRF4 com o no. 51404397320244049445/TRF (INDUSTRIA AGRO COMERCIAL CASSAVA SA)
26/10/2024, 10:00
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720049492
25/10/2024, 18:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024, 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/10/2024, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/10/2024, 17:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720049492
07/10/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/10/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2024, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2024, 14:00
Determinada a intimação
29/08/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 18:15
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024, 14:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/08/2024, 14:54
Juntada de Petição
06/08/2024, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/07/2024, 13:29
Juntada de certidão
04/07/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 16:03
Juntada de Petição
06/06/2024, 17:38
Baixa Definitiva
09/11/2023, 11:31
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/11/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/10/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/10/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 14:20
Recebidos os autos
04/10/2023, 15:50
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50150995420214047205
04/10/2023, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: INDUSTRIA AGRO COMERCIAL CASSAVA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015099-54.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1060) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
06/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4
17/01/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/01/2022, 15:40
Juntada de Petição
21/12/2021, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2021, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/12/2021, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/11/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2021, 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2021, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2021, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/10/2021, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/10/2021, 20:01
Concedida a Segurança
04/10/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021, 11:31
Conclusos para julgamento
26/08/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2021, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2021, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/08/2021, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2021, 23:38
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 271,48 em 12/8/2021 Número de referência: 839431
17/08/2021, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021, 14:14
Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2021, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021, 21:41
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021, 17:15
Distribuído por sorteio
04/08/2021, 16:22
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01S para SCJOI06F)