Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003544-93.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.905,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MERCADO VITORIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 17:54

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:39

02/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2023, 23:59

Despacho

24/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145475-67.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO VITORIO LTDA)

22/12/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085430 processada no TRF4 com o no. 51454756720224049445/TRF (MERCADO VITORIO LTDA)

11/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085430

04/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085430

10/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:51

Despacho

27/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50035449320194047113

09/08/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO VITORIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003544-93.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 929) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

20/04/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/01/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/12/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/12/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Bento Gonçalves - EXCLUÍDA

17/12/2019, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/12/2019, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2019, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/10/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 144,52 em 09/10/2019

12/10/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 10:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/10/2019, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:29

SENTENÇA

•17/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 10:57